CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALIZADO EM PSIQUIATRIA, DEVIDAMENTE HABILITADO E INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS – CRM/GO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALIZADO EM PSIQUIATRIA, DEVIDAMENTE HABILITADO E INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS – CRM/GO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PSIQUIÁTRICOS AOS PACIENTES DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI 14.133/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.