DispensaDivulgada no PNCP
A presente contratação tem por objetivo a realização de cursos de autocuidado voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade social, inscritas em programas sociais do Governo Federal. A iniciativa integra as ações do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS Trabalho, que visa ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade às oportunidades de inclusão produtiva, por meio de processos formativos que promovam autonomia, cidadania e fortalecimento de vínculos s
MUNICIPIO DE ANAPOLIS · S. M. de Integração - Assist. Social, Cultura
Dados da publicação
Compra2873Controle PNCP01067479000146-1-000104/2026Processo000012251/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ do órgão01067479000146Unidade compradoraS. M. de Integração - Assist. Social, CulturaLocalAnápolis/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 17:40Abertura12/05/2026, 08:00Encerramento12/05/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos