DispensaDivulgada no PNCP
PASSAGENS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA CONFORME LEI Nº 1.613 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS
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Compra85718Controle PNCP24859332000194-1-000685/2026Processo85718ÓrgãoMUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEUCNPJ do órgão24859332000194Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMSLocalChapadão do Céu/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/09/2026, 14:59Abertura24/09/2026, 14:56Encerramento24/09/2026, 14:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
PASSAGENS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA CONFORME LEI Nº 1.613 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
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