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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

MUNICIPIO DE TAQUARAL DE GOIAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL

Valor estimadoR$ 97.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra969Controle PNCP01068055000104-1-000030/2026Processo969ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARAL DE GOIASCNPJ do órgão01068055000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARALLocalTaquaral de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 08:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

CONTRATAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA É A ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSÁVEL PELA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS PARA O MUNICÍPIO, COMO ICMS, IPI E IPVA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2025. O VALOR A SER CONTRATADO SERÁ AJUSTADO PARA UM MONTANTE MAIOR, CONSIDERANDO QUE A ESTIMATIVA DE GASTOS FOI BASEADA NOS VALORES DE 2025, OS QUAIS REPRESENTAM UM MONTANTE INFERIOR EM COMPARAÇÃO COM A PREVISÃO PARA 2026.

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