DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados para a criação, estruturação, regulamentação, implantação e assessoramento da Escola Legislativa da Câmara Municipal de Guaraí/TO.
CAMARA MUNICIPAL DE GUARAI · CAMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ
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Compra(256) | 16-0Controle PNCP01138817000193-1-000030/2026Processo30/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE GUARAICNPJ do órgão01138817000193Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE GUARAÍLocalGuaraí/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 10:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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