DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente CHAMADA PÚBLICA é a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios produzidos por AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL, constituídos em Cooperativas e Associações, destinadas ao Programa de Alimentação Escolar do Município de Jataí, conforme Termo de Referência constantes deste edital e, em observância ao disposto no Art. 24 da Resolução Nº 06, de 08 de maio de 2020.
MUNICIPIO DE JATAI · SECRETARIA DE EDUCACAO
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Compra001/2026Controle PNCP01165729000180-1-000139/2026Processo10765ÓrgãoMUNICIPIO DE JATAICNPJ do órgão01165729000180Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAOLocalJataí/GOInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2026, 15:00Abertura10/04/2026, 18:00Encerramento27/04/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
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