InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Declara inexigível a realização de procedimento licitatório para contratação de serviços de apresentação musical do cantor Rondinelli Matias Barros, para realização de show ao vivo durante as festividades do aniversário do Município de Jataí/GO.
MUNICIPIO DE JATAI · SECRETARIA DA CULTURA
Dados da publicação
Compra033Controle PNCP01165729000180-1-000169/2026Processo19162ÓrgãoMUNICIPIO DE JATAICNPJ do órgão01165729000180Unidade compradoraSECRETARIA DA CULTURALocalJataí/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 13:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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