InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços de Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protesto, para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Jataí Goiás.
MUNICIPIO DE JATAI · SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO
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Compra038Controle PNCP01165729000180-1-000226/2026Processo25226ÓrgãoMUNICIPIO DE JATAICNPJ do órgão01165729000180Unidade compradoraSECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTOLocalJataí/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 09:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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