CredenciamentoDivulgada no PNCP
Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais (impostos, taxas, contribuições e qualquer outra receita municipal) por meio de guia DUAM - Documento Único de Arrecadação Municipal, padrão FEBRABAN e PIX, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.
MUNICIPIO DE JATAI · SECRETARIA DA FAZENDA
Dados da publicação
Compra007/2026Controle PNCP01165729000180-1-000343/2026Processo28590ÓrgãoMUNICIPIO DE JATAICNPJ do órgão01165729000180Unidade compradoraSECRETARIA DA FAZENDALocalJataí/GOInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 10:57Abertura24/08/2026, 08:00Encerramento21/08/2031, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
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