InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de assistência, orientação e apoio nas áreas de contabilidade aplicada ao setor público e direito financeiro, destinados a auxiliar, instruir e esclarecer dúvidas de servidores no processo de execução orçamentária, financeira e patrimonial, incluindo revisões e readequações legais e institucionais, revisões procedimentais, geração, implementação, orientação e acompanhamento dos dados encaminhados aos Tribunais de Contas do Estado do Paraná, bem como a interpretação e esclarecimento de erros e inconsistências nos sistemas de fiscalização e controle externo, em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e demais normativos pertinentes.
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO NOROESTE DO PARANA · Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná - CICENOP
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP01178931000147-1-000032/2026Processo31ÓrgãoCONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO NOROESTE DO PARANACNPJ do órgão01178931000147Unidade compradoraConsórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná - CICENOPLocalCianorte/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 10:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.