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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA, NO ÂMBITO DA AT

MUNICIPIO DE PIRACANJUBA · PIRACANJUBA - F M S

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra6072Controle PNCP01179647000195-1-000293/2026Processo6072ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRACANJUBACNPJ do órgão01179647000195Unidade compradoraPIRACANJUBA - F M SLocalPiracanjuba/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/07/2026, 15:48Abertura05/08/2026, 00:00Encerramento07/08/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS, A SER EXECUTADO DE FORMA CONTÍNUA EM TODAS AS UNIDADES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACANJUBA/GO.

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  6. O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA(8146) | 1249-0 · Sítio d'Abadia/GO · Dispensa · 14/08/2026
  7. O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA(8145) | 1248-0 · Sítio d'Abadia/GO · Dispensa · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “regulacao, saude”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Piracanjuba/GO. A lista foi completada com outras cidades de GO.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS, COM PROFISSIONAL DISPONÍVEL 40 HORAS SEMANAIS, IN LOCO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACANJUBA/GO.

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