FORMALIZA-SE A PRESENTE DEMANDA VISANDO À AQUISIÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE FISIOTERAPIA E RE

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FORMALIZA-SE A PRESENTE DEMANDA VISANDO À AQUISIÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO DESTINADOS AO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS – CEM, CORRESPONDENTES AOS ITENS NÃO CONTRATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5807/2026, A SEREM CUSTEADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL.