DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) AMPOLAS DE VACINA PARA ALERGIA E DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO PACIENTE RAVY PIERRE OLIVEIRA, PORTADOR DE ALERGIA TIPO ATOPIA/DERM
MUNICIPIO DE PIRES DO RIO · FMS DE PIRES DO RIO
Dados da publicação
Compra20803Controle PNCP01181585000156-1-000217/2026Processo20803ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRES DO RIOCNPJ do órgão01181585000156Unidade compradoraFMS DE PIRES DO RIOLocalPires do Rio/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2026, 16:49Abertura24/09/2026, 00:00Encerramento29/09/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
contratação, através de dispensa de licitação, aquisição de 02 (duas) ampolas de vacina para alergia e de medicamentos destinados ao paciente Ravy Pierre Oliveira, portador de alergia tipo atopia/dermatite atópica (CID L20), representado por seu genitor Jean Pierre da Silva, conforme prescrição e documentação médica constantes nos autos, em cumprimento ao Mandado de Segurança Judicial nº 201404205386