InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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AGENCIA DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL EM SAUDE PE DA SERRA - ACISPES · AGÊNCIA DE COOP. INTER. EM SAÚDE PÉ DA SERRA
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP01203485000183-1-000002/2026Processo29/2026ÓrgãoAGENCIA DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL EM SAUDE PE DA SERRA - ACISPESCNPJ do órgão01203485000183Unidade compradoraAGÊNCIA DE COOP. INTER. EM SAÚDE PÉ DA SERRALocalJuiz de Fora/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 10:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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