InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada no fornecimento e distribuição de água potável.
AGENCIA DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL EM SAUDE PE DA SERRA - ACISPES · ACISPES
Dados da publicação
Compra38Controle PNCP01203485000183-1-000067/2026Processo38/2026ÓrgãoAGENCIA DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL EM SAUDE PE DA SERRA - ACISPESCNPJ do órgão01203485000183Unidade compradoraACISPESLocalJuiz de Fora/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 16:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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