InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica para formalização da transferência de titularidade e continuidade do fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora vinculada ao imóvel onde funciona a Escola Municipal Anna Mattos de Oliveira
MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG
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Compra291Controle PNCP17709197000135-1-000290/2026Processo291/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEM PARAIBACNPJ do órgão17709197000135Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MGLocalAlém Paraíba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 16:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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