DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento, sob demanda, de placas de homenagem destinadas à entrega dos Títulos de Cidadão Luizense, a serem concedidos no período de 12 (doze) meses.
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGA · Câmara Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga
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CompraDE 12Controle PNCP01208243000182-1-000013/2026Processo15/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGACNPJ do órgão01208243000182Unidade compradoraCâmara Municipal da Estância Turística de São Luiz do ParaitingaLocalSão Luiz do Paraitinga/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 14:29Abertura16/04/2026, 17:00Encerramento24/04/2026, 07:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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