DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa ou empresas especializadas para prestação dos serviços de controle de pragas e vetores, desinsetização e desratização, bem como de limpeza e higienização das caixas d’água do imóvel sede da Câmara Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGA · Câmara Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga
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CompraDE 28Controle PNCP01208243000182-1-000025/2026Processo31/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGACNPJ do órgão01208243000182Unidade compradoraCâmara Municipal da Estância Turística de São Luiz do ParaitingaLocalSão Luiz do Paraitinga/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/09/2026, 15:58Abertura15/09/2026, 18:00Encerramento22/09/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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