DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos visando à renovação do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros – CLCB da edificação sede da Câmara Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGA · Câmara Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga

Valor estimadoR$ 1.490,00
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Dados da publicação

CompraDE 16Controle PNCP01208243000182-1-000015/2026Processo21/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGACNPJ do órgão01208243000182Unidade compradoraCâmara Municipal da Estância Turística de São Luiz do ParaitingaLocalSão Luiz do Paraitinga/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/08/2026, 12:52Abertura20/07/2026, 07:00Encerramento28/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras