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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da contratação compreende o fornecimento de 02 (dois) certificados digitais do tipo e-CPF A1, emitidos por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGA · Câmara Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga

Valor estimadoR$ 226,66
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDE 20Controle PNCP01208243000182-1-000016/2026Processo23/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGACNPJ do órgão01208243000182Unidade compradoraCâmara Municipal da Estância Turística de São Luiz do ParaitingaLocalSão Luiz do Paraitinga/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/08/2026, 16:40Abertura05/08/2026, 07:00Encerramento11/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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