InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DESPESA PROVENIENTE COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICO ADMINISTRATIVO EM LICITAÇÃO E CONTRATO. ATENDENDO DEMANDAS DESTA CASA DE LEIS.
GOIAS CAMARA MUNICIPAL · PODER LEGISLATIVO
Dados da publicação
Compra(901) | 46-0Controle PNCP01210657000146-1-000050/2026Processo754/2026ÓrgãoGOIAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01210657000146Unidade compradoraPODER LEGISLATIVOLocalGoiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.