DESPESA PROVENIENTE COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM DUAS PORTAS DE VIDRO NO ESPAÇO QUE ATENDE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS COM OS USUÁRIOS ACOMPANHADOS PELO CRAS, POR MEIO DA EMENDA PARLAMENTAR - ISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA/SIGTV, DE ACORDO COM PROGRAMAÇÃO GND3 (CUSTEIO) CONFORME PORTARIA MC N° 1044/2024.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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