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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO E PAGAMENTO DE TAXAS DE RETRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - EXERCÍCIO 2025

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · INSTIT.NAC.DE PESQ.ESPACIAIS-S.J.CAMPOS - MCT

Valor estimadoR$ 10.536,00
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Dados da publicação

Compra137Controle PNCP01263896000164-1-000153/2025Processo01340.001481/2025-49ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraINSTIT.NAC.DE PESQ.ESPACIAIS-S.J.CAMPOS - MCTLocalSÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/03/2025, 09:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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