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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

. Contratação de cessão de direito de uso da licença institucional do software MATLAB, modalidade Campus Wide License (CWL), incluindo acesso ao MATLAB, Simulink, toolboxes disponibilizadas pelo fabricante, suporte técnico especializado e direito de atualização de versões, pelo período de 12 (doze) meses, para atendimento das demandas de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, ensino e pós-graduação do Observatório Nacional

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · OBSERVATORIO NACIONAL - RJ

Valor estimadoR$ 33.957,00
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Dados da publicação

Compra60Controle PNCP01263896000164-1-000333/2026Processo01210.000185/2026-97ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraOBSERVATORIO NACIONAL - RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 08:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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