InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de distribuição da Publicidade Legal Impressa e/ou Eletrônica de interesse do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA. A EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. – EBC celebra contrato administrativo com o INPA há vários anos. por ser detentora de exclusividade na Prestação do Serviço de Publicidade Legal. Entende-se por publicidade legal a publicação de avisos, balanços, relatórios e outros comunicados.
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA/MCT
Dados da publicação
Compra114Controle PNCP01263896000164-1-000371/2025Processo01280.000717/2025-81ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraINSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA/MCTLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2025, 12:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74