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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço de publicidade legal

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS · FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS/AM

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Dados da publicação

Compra202Controle PNCP04378626000197-1-000032/2025Processo23105.002748/2025-31ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONASCNPJ do órgão04378626000197Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/05/2025, 15:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Os serviços de publicidade legal são prestados exclusivamente pela Empresa Brasil de Comunicação S.A – EBC no âmbito da Administração Pública Federal, conforme art. 8° da Lei n° 11.652/2008 e art. 9, § 3° do Decreto n° 6.555/2008.

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