InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A capacitação dos novos servidores do CETENE, órgão integrante da administração direta federal, é fundamental para garantir o desempenho eficiente e adequado das suas atribuições, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas federais.
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDEST
Dados da publicação
Compra108Controle PNCP01263896000164-1-000548/2025Processo01202.000389/2025-46ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraCENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/08/2025, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal