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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Custeio de publicações científicas em periódicos internacionais, especialmente aquelas relacionadas à produção científica desenvolvida no âmbito do LNA e às metas institucionais de geração e disseminação do conhecimento científico.

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA - MG

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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP01263896000164-1-000583/2026Processo01204.000037/2026-51ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraLABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA - MGLocalITAJUBÁ/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 13:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Realização de nova publicação de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, no sistema Compras.gov.br, destinada a contemplar os itens remanescentes previstos no Documento de Formalização da Demanda – DFD nº 23/2026, no âmbito do Processo Administrativo SEI nº 01204.000037/2026-51.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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