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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissional do setor artístico, nos termos do art. 74, II, da Lei 14.133/2021, para prestar o serviço de mestre de cerimônias para apresentação do XI EVIDENCE - Fórum de Prerrogativas e Práticas Científicas do CREFITO-4 destinado aos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais que será realizado no dia 22 de agosto de 2026

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO · CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP21947619000188-1-000031/2026Processo031/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAOCNPJ do órgão21947619000188Unidade compradoraCONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 18:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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