DispensaDivulgada no PNCP
Execução do projeto "Núcleo de robótica agrícola" de recurso oriundo da Emenda Parlamentar do Deputado Fernando Monteiro 38130006/2025, na ação 215L (SEI nº 12941788), com Plano de Trabalho (SEI nº 12946686), no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDEST
Dados da publicação
Compra117Controle PNCP01263896000164-1-000750/2025Processo01202.000336/2022-25ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraCENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2025, 15:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos