InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Oasis montaj Research - AcademicBundle (Shared License) e Oasis montaj Classroom -Academic Bundle (Shared License)
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · OBSERVATORIO NACIONAL - RJ
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP01263896000164-1-000753/2025Processo01210.0002862025-87ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraOBSERVATORIO NACIONAL - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2025, 12:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos