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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP com a finalidade de dar apoio à gestão administrativa e financeira ao projeto de desenvolvimento institucional: “Gestão da Política de Inovação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - Ibict".

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · INST. BRAS. INFORM. EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Valor estimadoR$ 13.000.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra99Controle PNCP01263896000164-1-000838/2025Processo01302.000579/2025-35ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraINST. BRAS. INFORM. EM CIÊNCIA E TECNOLOGIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2025, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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