Contratação de Curso de Brigadista de Incêncio, a ser realizado in company, para o CETEM - Centro de Tecnologia Mineral, localizado no Rio de Janeiro e para o Núcleo do Espírito Santo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Serviço considerado comum e seu valor se enquadra nos Termos do Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.