Contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT– Fundação Uniselva com a finalidade de prestar ao CONTRATANTE serviços de apoio na gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto denominado, “Realização de Etapa Descentralizadora da Semana Nacional de Ciência, Tecnologia -SNCT,” com recursos disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ao Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos