InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Sistema de Reometria
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · MCT-INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-RJ
Dados da publicação
Compra70Controle PNCP01263896000164-1-001011/2025Processo01240.000373/2025-87ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraMCT-INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2025, 09:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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