Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de design gráfico e design estratégico, com foco na aplicação, consolidação e padronização da nova marca institucional do Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor Estratégico (PDE 2030), conforme condições e especificações descritas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

A natureza intelectual e estratégica da prestação de serviços justifica a contratação por inexigibilidade, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, dada a necessidade de continuidade técnica e coerência visual, que podem ser prejudicadas pela troca indiscriminada de fornecedores.