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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de design gráfico e design estratégico, com foco na aplicação, consolidação e padronização da nova marca institucional do Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor Estratégico (PDE 2030), conforme condições e especificações descritas no Termo de Referência.

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA - MG

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra98Controle PNCP01263896000164-1-001018/2025Processo01204.000329/2025-11ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraLABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA - MGLocalITAJUBÁ/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2025, 11:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

A natureza intelectual e estratégica da prestação de serviços justifica a contratação por inexigibilidade, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, dada a necessidade de continuidade técnica e coerência visual, que podem ser prejudicadas pela troca indiscriminada de fornecedores.

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