Aquisição de monitores de computador a fim de atender as demandas de TIC do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), conforme especificações, condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), formalmente criado pela Lei nº 12.954/2014 e consolidado como Unidade de Pesquisa do MCTI pelo Decreto nº 11.493/2023 , nasceu da aspiração da comunidade científica de contribuir com políticas públicas para a conservação e o uso sustentável do Pantanal e outras áreas úmidas. Desde sua concepção, o Instituto tem passado por uma fase crucial de estruturação e consolidação de suas atividades. Recentemente, com a aprovação de seu Regimento Interno (Portaria MCTI nº 6.988/2023) e, notadamente, com a autorização para a realização de concurso público para o provimento de 17 novos cargos de nível superior, o INPP vivencia um momento de expansão de seu capital humano. Este crescimento é essencial para que o Instituto cumpra sua missão, mas também gera um aumento direto e proporcional na demanda por recursos e insumos que dão suporte às atividades diárias. Neste cenário de consolidação e crescimento, a estruturação de um ambiente de trabalho funcional e acolhedor não é uma questão secundária, mas sim um pilar para o alcance dos objetivos institucionais. A aquisição de monitores transcende a mera compra de equipamentos; ela se fundamenta juridicamente no dever da Administração de zelar pela eficiência do serviço público. Além disso, visa assegurar um melhor serviço no que se refere a área de tecnologia da informação dos setores e departamentos promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e adequado às necessidades do INPP. Desta forma, a contratação é indispensável para garantir as condições mínimas de trabalho, sendo um elemento de suporte essencial para que o INPP possa se dedicar integralmente à sua nobre missão de produzir conhecimento e subsidiar políticas públicas para o Pantanal.