DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de empresa especializada em propriedade intelectual para a prestação dos serviços de redação e para depósito de patente nas áreas do conhecimento: Biotecnologia, Nanotecnologia e Computação Científica do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE/MCTI.

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDEST

Valor estimadoR$ 24.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra142Controle PNCP01263896000164-1-001348/2024Processo01202.000677/2024-10ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraCENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/12/2024, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021