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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de passagem aérea com contratação do Serviço de Menor Desacompanhado (UMNR) para o transporte de menor acolhida na instituição Paraíso da Criança, com destino a Salvador/BA, em cumprimento à determinação do Ministério Público nos autos do Pedido de Medida de Proteção nº 5001911-68.2026.8.24.0078/SC, que determinou sua reintegração familiar junto à avó materna, residente no Estado da Bahia.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUSSANGA - FMASU · 3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE URUSSANGA

Valor estimadoR$ 4.299,44
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Dados da publicação

CompraDL 3Controle PNCP01294821000140-1-000009/2026Processo9/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUSSANGA - FMASUCNPJ do órgão01294821000140Unidade compradora3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE URUSSANGALocalUrussanga/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 16:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Itens publicados (1)

Item 1 · Passagem aérea para o trecho Jaguaruna/SC (JJG) – Salvador/BA (SSA), incluindo conexão necessária, com fornecimento de taxas de despacho de bagagem (malas) e contratação do Serviço de Menor Desacompanhado (UMNR)

R$ 4.299,44

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.299,44 · Em andamento