InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de passagens no itinerário Urussanga x Criciúma, destinadas ao atendimento de usuários dos serviços do CRAS e CREAS, visando suprir demandas de deslocamento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUSSANGA - FMASU · 3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE URUSSANGA
Dados da publicação
CompraIL 5Controle PNCP01294821000140-1-000010/2026Processo11/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUSSANGA - FMASUCNPJ do órgão01294821000140Unidade compradora3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE URUSSANGALocalUrussanga/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 14:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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