InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Requerimento de reconhecimento de obrigação e pagamento por serviços efetivamente prestados sem cobertura contratual.

MUNICIPIO DE TRES RANCHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RANCHOS

Valor estimadoR$ 84.000,00
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Dados da publicação

Compra(3692) | 43-0Controle PNCP01304286000161-1-000097/2026Processo1274/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES RANCHOSCNPJ do órgão01304286000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RANCHOSLocalTrês Ranchos/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Requerimento de reconhecimento de obrigação e pagamento por serviços efetivamente prestados sem cobertura contratual..

R$ 84.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 84.000,00 · Homologado

Fornecedor: MAURICIO SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 57332427000104