Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar de 386 alunos matriculados na Escola Estadual Cidadã Integral Técnica Nossa Senhora do Bom Conselho (Conselho da Escola de 1º Grau Nossa Senhora do Bom Conselho), com alimentação de qualidade e com as condições técnicas apontadas pela Resolução nº06/2020 - FNDE - considerando o ano letivo de 2024.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso