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DispensaDivulgada no PNCP

SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2025 – ITEM 02, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA DALLA NORA DE FREITAS, NO VALOR DE R$ 20.000,00, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE REFORMAS NAS CAIXAS D'ÁGUA DAS COMUNIDADES BANDEIRA E VEREDA II, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. CONFORME SEGUE ANEXO.

MUNICIPIO DE SAO JOAO D'ALIANCA · MUNICÍPIO DE SÃO JOAO D ALIANÇA

Valor estimadoR$ 25.480,00
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Dados da publicação

Compra(11609) | 36-AControle PNCP01313113000100-1-000210/2026Processo12135/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO D'ALIANCACNPJ do órgão01313113000100Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO JOAO D ALIANÇALocalSão João d'Aliança/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 15:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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