Contratação de profissional pessoa física ou jurídica, para atuação no Município de Araçu-GO durante o exercício de 2026, visando à prestação de serviços especializados como Médico Perito, para realização de perícias médicas administrativas dos servidores municipais e demais demandas encaminhadas pelo departamento de recursos humanos, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos.

Item 1 · Medico Perito prestará os seguintes serviços técnicos especializados: Realizar perícias médicas em servidores públicos municipais ativos, para avaliar: Atestados médicos apresentados para afastamento do trabalho; Licenças médicas por motivo de doença; Acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais; Processos de readaptação funcional; Emitir parecer técnico-pericial fundamentado, registrando conclusões sobre a capacidade laborativa do servidor e o tempo necessário de afastamento ou tratamento Avaliar a compatibilidade das funções do servidor com seu estado de saúde, recomendando readaptação, reabilitação ou restrições, quando necessário; Acompanhar e revisar casos de afastamento prolongado, realizando perícias periódicas conforme regulamentação municipal; Dar suporte técnico às áreas de Recursos Humanos e Gestão de Pessoal da Prefeitura, orientando quanto às decisões administrativas relacionadas à saúde ocupacional dos servidores; Participar de juntas médicas oficiais, quando necessário, em processos que envolvam divergências de laudos, recursos ou situações especiais; Elaborar relatórios estatísticos e informativos sobre os atendimentos periciais realizados, colaborando para o planejamento e gestão da saúde do servidor público; Manter sigilo médico e cumprir o Código de Ética Médica, garantindo a confidencialidade das informações de saúde dos servidores; Exercer outras atividades correlatas de natureza médico-pericial, determinadas pela Administração Municipal, dentro dos limites legais e éticos da profissão médica.