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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE RAÇÕES PARA PEIXES, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - MT

MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI · MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI/MT

Valor estimadoR$ 57.933,00
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Dados da publicação

Compra031Controle PNCP01362680000156-1-000063/2026Processo086/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO TAQUARICNPJ do órgão01362680000156Unidade compradoraMUNICIPIO DE ALTO TAQUARI/MTLocalAlto Taquari/MTInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação16/07/2026, 16:46Abertura16/07/2026, 16:46Encerramento04/08/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  8. Aquisição de gêneros alimentícios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) fundamenta-se na importância da alimentação escolar para a promoção da saúde, do desenvolvimento integral e do desempenho acadêmico dos estudantes. A oferta de refeições adequadas às necessidades nutricionais durante o período letivo integra as ações de educação alimentar e nutricional, contribuindo para a promoção da saúde e para a formação de hábitos alimentares saudáveis ao longo das diferentes fases do desenvolvimento, da infância à adolescência. A presente aquisição é essencial para o atendimento dos estudantes da educação básica matriculados no IFMT – Campus Rondonópolis. Em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelece-se que, no mínimo, 45% (trinta por cento) dos recursos destinados à alimentação escolar devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios oriundos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Essa diretriz prioriza, ainda, os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres, conforme disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dessa forma, a aquisição proposta contribui para o cumprimento das normativas do PNAE, ao mesmo tempo, em que promove o fortalecimento da agricultura familiar e assegura o atendimento adequado às necessidades alimentares dos estudantes da instituição.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO384 · Rondonópolis/MT · Dispensa · 27/07/2026
  9. CREDENCIAMENTO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS RELACIONADOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, COM REMUNERAÇÃO BASEADA NA TABELA DE PREÇOS ELABORADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E SEGURANÇA ALIMENTAR (SEMASA), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DA FAMÍLIA (SEMFA), MEDIANTE DOAÇÃO DE ALIMENTOS AOS BENEFICIÁRIOS.MUNICIPIO DE SORRISO67 · Sorriso/MT · Credenciamento · 27/07/2026
  10. CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS IN NATURA DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME LEI 14.628/23 (PAA).MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA51 · Alto Araguaia/MT · Credenciamento · 24/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “agricultura, pecuaria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Alto Taquari/MT. A lista foi completada com outras cidades de MT.

Itens publicados (2)

Item 7776522 · RACAO EXTRUSADA PARA PEIXES, DESTINADA A ALIMENTACAO DE ALEVINOS E PEIXES EM FASE INICIAL DE CRESCIMENTO, COM GRANULOMETRIA ENTRE 2 E 5 MM, ACONDICIONADA EM SACOS DE 25 KG. PRODUTO DE ALTA QUALIDADE NUTRICIONAL, DESENVOLVIDO PARA ATENDER AS EXIGENCIA - RACAO EXTRUSADA PARA PEIXES, DESTINADA A ALIMENTACAO DE ALEVINOS E PEIXES EM FASE INICIAL DE CRESCIMENTO, COM GRANULOMETRIA ENTRE 2 E 5 MM, ACONDICIONADA EM SACOS DE 25 KG. PRODUTO DE ALTA QUALIDADE NUTRICIONAL, DESENVOLVIDO PARA ATENDER AS EXIGENCIAS NUTRICIONAIS DOS ALEVINOS. DEVE APRESENTAR PROTEINA BRUTA MINIMA DE 36, ENRIQUECIDA COM VITAMINAS, MINERAIS E AMINOACIDOS ESSENCIAIS, CONTENDO MATERIAS-PRIMAS SELECIONADAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL. O PRODUTO DEVE SER REGISTRADO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA (MAPA), APRESENTAR EMBALAGEM RESISTENTE E LACRADA, CADASTRO CONTENDO IDENTIFICACAO DO FABRICANTE, COMPOSICAO BASICA, NIVEIS DE GARANTIA, NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE.

R$ 36.135,00

Quantidade: 180 · Unidade: KG - QUILOGRAMA · Unitário: R$ 200,75 · Em andamento

Item 7776523 · RAÃÃO PARA PEIXE COM 6 A 8 MM DE TAMANHO, SACO 25 KG- TABELA NUTRICIONAL: PROTEINA BRUTA (MIN) 32, UMIDADE (MAX) 12, EXTRATO ETEREO (MIN) 70G/KG MAT. MINERAL (MAX) 120G/KG FIBRA BRUTA (MAX.) 45G/KG CALCIO (MAX.) 20G/KG CALCIO (MIN.) 10G/KG FOSFORO - RAÃÃO PARA PEIXE COM 6 A 8 MM DE TAMANHO, SACO 25 KG- TABELA NUTRICIONAL: PROTEINA BRUTA (MIN) 32, UMIDADE (MAX) 12, EXTRATO ETEREO (MIN) 70G/KG MAT. MINERAL (MAX) 120G/KG FIBRA BRUTA (MAX.) 45G/KG CALCIO (MAX.) 20G/KG CALCIO (MIN.) 10G/KG FOSFORO (MIN.) 6G/KG VITAMINA C (MIN.) 350 MG/KG

R$ 21.798,00

Quantidade: 180 · Unidade: UN - UNIDADE · Unitário: R$ 121,10 · Em andamento