Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, destinada à elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social – PTS, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV FNHIS Sub-50, vinculado ao Termo de Compromisso MCIDADES 970758/2024 – OPERAÇÃO 1099187-97 , firmado pelo MUNICÍPIO DE NAZÁRIO/GO, compreendendo todos os serviços, produtos, atividades, pesquisas, levantamentos, ações participativas, relatórios, acompanhamento, monitoramento e demais providências previstas neste Termo de Referência e seus anexos.
MUNICIPIO DE NAZARIO · PODER EXECUTIVO
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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