DispensaDivulgada no PNCP
Eventual Contratação de empresa especializada em fornecimento de carnes bovinas, suínas e de frango, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH), especialmente a Casa de Acolhida Cidadã I, Casa de Acolhida Cidadã II, Complexo 24h e Casa Abrigo Sempre Viva, por meio de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS · FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANIA-GO
Dados da publicação
Compra90015Controle PNCP01393989000103-1-000012/2025Processo25.10.000002168-0ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMASCNPJ do órgão01393989000103Unidade compradoraFUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANIA-GOLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2025, 13:41Abertura16/04/2025, 13:41Encerramento23/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor estimado está dentro dos parâmetros de dispensa, estabelecido na Lei 14.133/2021 e a necessidade imediata da SEMASDH