InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A solicitação refere-se à necessidade de aquisição de produtos correlatos de marca e /ou produtos para saúde , que foram concedidos nas apresentações e concentrações registradas na ANVISA prescritas nos receituários médicos presentes nos autos das ações judiciais.

ESTADO DE GOIAS · SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE/GO

Valor estimadoR$ 431.776,87
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Dados da publicação

Compra118278Controle PNCP01409580000138-1-000765/2026Processo202600005000201ÓrgãoESTADO DE GOIASCNPJ do órgão01409580000138Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE/GOLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos