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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços médicos de assistência à saúde ambulatorial e/ou apoio diagnóstico terapêutico aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme regulação do Complexo Regulador da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Edital de Chamamento nº 002/2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANIA

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Dados da publicação

Compra250Controle PNCP25141524000123-1-000232/2026Processo26.29.000010561-9ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão25141524000123Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANIALocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 11:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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