DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Itinerário para Educação Profissional e Técnica de Nível Médio com o Serviço Nacional da Indústria de Goiás - SENAI/GO no 2º Ciclo entre 2026 e 2028
ESTADO DE GOIAS · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra118010Controle PNCP01409580000138-1-000870/2026Processo202500005041203ÓrgãoESTADO DE GOIASCNPJ do órgão01409580000138Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 14:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos